No caso de adjudicação de contratos públicos de obras, é possível solicitar autorização à entidade adjudicante para subcontratar as etapas de implementação das obras.

Prazos para agir: O procedimento termina com a emissão da autorização. No caso de uma falta de liberação explícita, o procedimento é concluído dentro do prazo de 30 dias de acordo com o mecanismo de silêncio-consentimento previsto no parágrafo 8 do artigo 118 do decreto legislativo n. 163 / 2006.