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No caso de morte em serviço por um funcionário da administração municipal, realiza-se uma atividade de investigação para o pagamento da multa remuneração por serviço pelo cargo de Salários do Departamento de Estudos e Organização.
A investigação preliminar termina com a compilação e divulgação do formulário PA04 ou, a pedido do Inpdap, do formulário 350 / P e da respectiva documentação anexada aos herdeiros do trabalhador falecido.
Prazos para agir: 15 dias a partir do pedido.