IoAiutoBra 1 livrar
No caso de pagamento de verbas rescisórias por cessação da relação de trabalho, tanto para o pessoal a termo como para o efetivo ou em caso de morte em serviço, a investigação é efetuada pela Sala de Vencimentos do Departamento de Estudos e Organização.
O procedimento termina com a compilação do formulário TFR / 1 e a respectiva documentação anexa. Se também for necessária uma investigação para o ressarcimento da indenização por rescisão após a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho nacional, o procedimento termina com a compilação do formulário TFR / 2 e a documentação anexa relacionada.
Prazos para agir: Dia 15