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O Gabinete de Pessoal do Departamento de Estudos e Organização atende a todas as consultas e práticas relacionadas com a cessação de funções de funcionários municipais, tanto por reforma como por demissão voluntária ou por ultrapassagem de idade ou limite de serviço.
O procedimento termina com a determinação gerencial relevante.
Prazo para a conclusão do procedimento: 90 dias antes do término do serviço.