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O Departamento de Comércio se preocupa com a coleta de práticas relacionadas na agricultura:

  • Registro de Empreendedores Agrícolas;
  • Reclamações de registro de vinhos;
  • Declaração de colheita de uvas e produção de vinho;
  • Relatório de vinhas para áreas produtoras de vinho com um nome controlado ou controlado e garantido.

Prazo de conclusão do processo: qualificação de empresário agrícola como IAP principal: dentro de 90 dias após a apresentação da documentação exigida; declaração de início das vendas diretas dos produtores de produtos provenientes dos seus fundos: dias 30; cópia de transmissão Registre Documentos que acompanham vinhas para Office Fraude de repressão: dias 30;