O artigo 65 23.12.1998 da lei n. 488 prevê a concessão pelos municípios de um favor assegnoa das famílias dos moradores, com pelo menos três crianças com menos de dezoito anos de idade, possuem uma renda não superior a um determinado valor ISEE (para o 'ano 2018 € 8.650,11) e na presença dos outros requisitos objetivos e renda estabelecidos por lei e pela resolução GC n. 212 / 2018


O pedido de pagamento do benefício deve ser apresentada ao município de residência de um dos pais até o prazo final janeiro 31 ano seguinte ao ano para o qual é exigido o benefício. Os municípios, concedeu o poder de concessão do benefício, que é então desembolsados ​​pelo INPS com base em dados fornecidos pela cidade.


O formulário de candidatura pode ser encontrado no Escritório de Serviços Pessoais e anexado - Formulários em vigor de 20 / 11 / 2018


Tempo para completar o procedimento: 60 dias da entrega da documentação completa para
Kit de instâncias.

Anexos:
Baixe este arquivo (DGC No. 212 de 06.11.2018.pdf)DGC n. 212 do 06.11.2018.pdf[A resolução]126 kB
Baixe este arquivo (Delega_.pdf)Delega_.pdf[Delegação]71 kB
Baixe este arquivo (FAMILIARE NUCLEO ASSIGNMENT MODULE.pdf)FORMULÁRIO DE VERIFICAÇÃO DE NÚCLEOS FAMILIARES.pdf[o formulário]153 kB